REVISAO Esfera federal

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Obs: Os títulos dos links são apenas para índice deste blog. Não fazem parte do texto impresso entregue aos representantes, e sim somente as Solicitações / Justificativas.


ESFERA FEDERAL



SOLICITAÇÃO: Fim imediato da Discriminação na Câmara Federal: Correção da proporcionalidade do número de Deputados por São Paulo

JUSTIFICATIVA: O artigo 45 da Constituição afirma que a Câmara é composta em sistema proporcional, porém em seu parágrafo 1º anula a proporcionalidade. A Constituição veta a discriminação por origem. Não existe justificativa para se negar ao cidadão paulista o direito de ter imediatamente peso igual aos demais na Câmara Federal. O país não possui Governo representativo do povo, pertencente a todo o território, sem nenhum tipo de distinção. Um cidadão Paulista não pode valer 7 vezes menos que um Acreano na Câmara Federal.
TRÊS paulistas tem o mesmo peso de DOIS brasileiros de demais estados na Câmara.

Ter valor inferior aos demais é RACISMO e PRECONCEITO contra o Povo Paulista. E não pode perdurar. O artigo 45 - parágrafo 1º da Constituição (que limita a 70 o máximo de deputados) necessita ser o mais imediato possível alterado, para eliminação da Discriminação.

SOLICITAÇÃO:  Proposta com relação à Divisão Política

JUSTIFICATIVA: Sabe-se que, ao contrário da Câmara - que deve representar proporcionalmente a População -, o Senado representa os estados todos com igual peso. Porém como forma de favorecer algumas regiões, encontra- se a seguinte divisão política: Regiões culturalmente homogêneas, com interesses em comum, são sub-divididas em estados minúsculos (em área e população) que sequer se sustentam. Bem como à sua própria máquina administrativa, vivendo de recursos do governo federal (relação tributos pagos X repasses federais). Desta forma, aumenta-se o número de Senadores da região, que vota em bloco em favor de seus interesses, prevalescendo sobre os demais estados. Decidindo, inclusive, como empregar os recursos fornecidos por todos. Esta Subdivisão é uma forma de discrminar os demais.
A Região Nordeste possui 53 milhões de habitantes em 9 estados (27 senadores). São Paulo possui 41 milhões de habitantes e 3 senadores, Sergipe possui 2 milhões de habitantes e 3 senadores.
A solução seria a proposta de agregar os nove estados da Região Nordeste em no máximo um ou dois estados. Este assunto é de interesse não somente das populações envolvidas, mas também dos estados fornecedores dos recursos ao Governo Federal.
A agregação tornaria a representação no Senado mais democrática e equilibrada em todo o país. Um cidadão Paulista não pode vale 20 vezes menos que um Sergipano no Senado. É uma discriminação sem medidas.

SOLICITAÇÃO: Abatimento do valor dos tributos federais recolhidos da população de cada estado, na dívida deste Estado com a União.

JUSTIFICATIVA: A população de um estado paga tributos ao Governo Federal. Com os recursos que provém do povo deste estado, o Governo Federal concede empréstimos ao Governo Estadual do mesmo. Desta forma, este povo torna-se devedor do seu próprio dinheiro ao Governo Federal!
Dos impostos federais recolhidos da população do Estado de São Paulo (R$228,4 bilhões por ano. Site da Receita Federal. Arrecadação por Estado / Ano de 2010), cerca de 10% (R$27,6 bilhões) fica para São Paulo, e 90% (R$200,8 bilhões) é subtraídos de São Paulo ao Brasil sem volta por ano, levado para outros estados. Não obstante, o Estado de São Paulo possui dívida de R$153 bilhões para com a União, do seu próprio dinheiro! Indiretamente, o Povo Paulista é endividado para com o Governo Federal! Ou seja, fornece R$200 bilhões por ano, e é devedor em R$153 bilhões. Este quadro é inadmissível.
Por isto, é correto e justo que o valor dos Tributos Federais pagos pela população de um Estado, seja abatido na dívida deste Estado com a União. O povo de cada estado tem este direito.

SOLICITAÇÃO: Proposta de Emenda Constitucional que altera os Artigos 149 e 153, de modo que os Impostos e Contribuições descritos nos mesmos, tornem-se competências Estaduais. (Autonomia Tributária)

JUSTIFICATIVA:A regionalização destas administrações tornará o processo mais descentralizado. Gerando a proximidade entre o cidadão e o governo, e conseqüentemente maior fiscalização. Atingindo desta forma a origem da Corrupção no país. Ao invés da União arrecadar e enviar aos Estados, passe a ser arrecadado na esfera estadual - mais próximo do povo - e fixaria-se o valor por Lei que deve ser enviado à União. O assunto poderia ser submetido a consulta popular através de Plebiscito nacional.
São Paulo fornece 40% da Receita do país, que é distribuída a todos pelo Governo central. O povo paulista paga a conta do Brasil. Uma servidão aos demais. “Enquanto houver quem forneça, nunca haverá o desejo de mudança em quem recebe”. Isto gera conflitos. O povo de São Paulo tem direito a não mais ser espoliado, para sustentar economicamente os outros estados. E sim usufruir do que produz. É correto e justo que cada qual administre o que produz.

SOLICITAÇÃO: Proposta de Emenda Constitucional que altera Artigo 22, de forma que os estados possam criar sua Legislação adequada às suas necessidades regionais e culturais. (Plena Autonomia Legislativa)

JUSTIFICATIVA: A atual concentração de poderes no governo central pisoteia as características regionais. O Brasil não pode mais desqualificar a diversidade cultural e costumes de cada região, com legislação centralizada sobre todos.

SOLICITAÇÃO: Instituição de Cotas máximas para cargos políticos a não-nascidos em cada estado.

JUSTIFICATIVA: Representantes eleitos, indepedente do local onde tenham nascido, devem ter compromisso com o estado que os elegeu. Porém, há os que se candidatam em outros estados, por interesses diversos, sem raízes com aquele estado ou população. Visando o interesse de outros locais, ou mesmo de seu estado de origem. Havendo anormal quantidade destes casos, irá subtrair os interesses daquela população, discriminando assim a população local que terá um representante real a menos. O argumento de que “somos todos brasileiros”, na prática nem sempre se reflete em benefício para a população sub-representada. Desta forma, a quantidade de vagas para cargos políticos a não-nascidos no estado, em todas as esferas, não deve ultrapassar uma cota máxima, a fim de não discriminar a população local.

SOLICITAÇÃO: Defesa da Manifestação do Pensamento

JUSTIFICATIVA: Recentemente afirmou o Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal: "é lícito discutir sobre qualquer assunto". Porém, na prática, atualmente falar sobre qualquer questão relacionada à 'Migração e Conflitos culturais' é um tema proibido. Ao expressar opiniões, manifestar-se, o paulista é alvo de denúncias criminais. O direito é unilateral, no qual um lado se expressa livremente, acusando o outro lado de racismo. Uma sociedade na qual cidadãos possuem medo de expressar opiniões que julgam justas, é uma sociedade que alimenta intolerância. É preciso haver a Descriminalização do Debate.
Os choques culturais em São Paulo decorrentes dos processos migratórios existem de fato. Portanto, o lado do paulista também deve ser ouvido, suas queixas e razões. Ao invés de prontamente taxado de criminoso. Faz-se necessário ações no sentido de garantir seu direito a opinião.
O debate em si, não significa, necessariamente, alimentar preconceitos. Pessoas que expressam opiniões são ameaçadas de Denúncia, como se houvessem cidadãos com direitos especiais, impassíveis de críticas. Contrariando a Constituição. Art. 220. § 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística. Porém, denunciar pessoas por discordância de opiniões também é uma prática ilegal (Código Penal. Arts 138 e 339). O cidadão deve conhecer seus direitos.
Desta forma se possa promover o debate de idéias, para que se chegue a soluções, à convivência pacífica; e à maturidade democrática. Haja ainda igualdade no tratamento de denúncias sobre ofensas e discriminação contra paulistas. A fim de evitar descrença na Isonomia das Instituições.

Nossa cor não é branca, morena ou negra. Nossa cor é São Paulo!

Casos Recentes:
Caso nº1 - Em 05/11/2010, reportagem da Folha de São Paulo noticia ameaça aos assinantes deste documento de responderem por Crime de Incitação ao Racismo. Um país que intimida e taxa de "criminosos", a cidadãos que assinam um Abaixo-assinado - que reivindicam algo através deste método democrático - está na via da mais terrível tirania. Inclusive isto fez com que pessoas ficassem temerosas em assiná-lo, embora concordassem com suas idéias.

Caso nº2 – No carnaval/2011, uma Escola de Samba propagou a mensagem agressiva: "São Paulo, a capital do Nordeste". Ninguém gosta que seu estado seja ofendido, sendo chamado de “colônia” ou “quintal” de outra região. Pessoas protestaram, porém mesmo os protestos pacíficos, foram nomeados pela escola de “ataques racistas” ou “agressão racista”. O agressor tornou-se a vítima! Jovens foram acusados pelo “crime” de defenderem seu estado. Estas situações lamentáveis não podem mais perdurar.
Depreciações a um Estado, são na verdade, um desrespeito à sua própria população. Diante dos fatos expostos: Não faz sentido que pessoas assistam desrespeitos, e não possam se expressar, acusadas de Racismo. Portanto, os atos que geraram suas reações, devem ser igualmente tratados.
Desta forma, insultos ou atos de desrespeito a São Paulo praticados pelo migrante sejam igualmente tipificados como Racismo.

Caso nº3 - O Sistema Tributário é centralizado no Governo Federal. São Paulo fornece Impostos ao País*. Valor que é empregado no Assistencialismo, que interfere nos resultados eleitorais. Neste sistema portanto, São Paulo paga, para outro decidir quem vai governá-lo. Por vezes, opções que não elegeu. É um quadro degradante. Nas últimas eleições gerou protesto de inúmeros jovens na Internet. Uma dos quais desafaba em linguagem figurada sobre nordestinos e é processada. Sem entrar nos méritos das expressões incorretas utilizadas, tratava-se de crítica política. Em essência: "escolhas de uma região, impostas a todos, motivadas por Assistencialismo". A jovem foi condenada. A conseqüência foi que as pessoas não critiquem o sistema eleitoreiro, temendo ser processadas.

*Site da Receita Federal / Portal de Transparência - Números de 2010:
São Paulo fornece R$228 bilhões em impostos federais, recebe R$ 27 bilhões do Gov. Federal. Envio líquido de 201 bilhões
Nordeste fornece R$35 bilhões em impostos federais, recebe R$85 bilhões do Gov. Federal. Recebimento líquido de 50 bilhões.
Obs: A solução proposta é que a arrecadação dos atuais Tributos Federais torne-se competências Estaduais.

A Subtração tributária do Povo de uma região para outra, também é INSULTO.
No momento da condenação da jovem, o povo paulista exige também o fim desta Ofensa.
Com os impostos tomados do povo do Estado de São Paulo, através do Assistencialismo a Região Nordeste define suas escolhas para São Paulo. Isto é ultrajante Preconceito.
Que se combata preconceitos como da jovem. Mas só será justo com igualdade para ambos os lados. É legítimo o direito de manifestação.
Cada qual deve administrar o que produz. Ao invés da retirada contínua para envio a outra região.

Tomar Impostos do Povo de São Paulo para oferecer à Região Nordeste é Insulto e Preconceito.
O povo paulista exige o fim desta prática, através da plena autonomia tributária.

SOLICITAÇÃO:  Lei que estabeleça a Transferência de presidiários a seus Estados de origem para cumprir pena.

JUSTIFICATIVA: Restauração do equilíbrio no sistema prisional saturado. Fora do seu meio cultural, o indivíduo tem maior probabilidade de desajuste social e, portanto comete mais crimes. Deve ser divulgado que grande parte da população carcerária em São Paulo tem origem em outros Estados, onerando a população. A população tem direito a estas informações. Despesas enormes com presidiários, dinheiro que poderia ser usado para outras finalidades. O sistema prisional é sustentado pelo poder executivo de cada Estado. Portanto, cada Estado tem o dever de recepcionar os seus filhos para cumprir pena no Estado em que nasceu. Não é justo o trabalhador paulista sustentar presidiários condenados oriundos de outros estados.
Inúmeros são os casos noticiados na Mídia, de criminosos foragidos de seus estados que refugiam-se em São Paulo. Ou que cometem crimes em São Paulo e fogem para suas origens. Expondo nossa população e sobrecarregando nossa Polícia. Por isso, faz-se necessário ações no sentido de abordar esta realidade. Seja através de averiguação do tráfego nos terminais rodoviários. Bem como o combate rigoroso a todo tipo de transporte coletivo inter-estadual clandestino.


O paulista não mudou! Buscamos ouro pelos sertões. Demos ouro para o bem de São Paulo. Hoje a riqueza que buscamos é a preservação da nossa Identidade, História e Cultura.
No ano em que se comemora 80 Anos da Revolução Constitucionalista, é o verdadeiro presente a São Paulo.

Certos do atendimento das autoridades às nossas reivindicações bandeirantes;
Como em 25 de janeiro de 1932, diziam faixas em comício na Praça da Sé, novamente nós dizemos:
Assim como no passado: SÃO PAULO PARA OS PAULISTAS!